O governo anunciou uma significativa mudança nas políticas de produção audiovisual e cinematográfica, com a isenção de taxas para a produção de vídeo clipes e a realização de pesquisas no país. A decisão foi revelada nesta terça-feira, durante a 19ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, como parte de uma série de medidas destinadas a incentivar e proteger o desenvolvimento destas atividades.
O Conselho de Ministros aprovou a revisão do Decreto n.º 41/2017, de 4 de agosto, que regulamenta a Lei do Audiovisual e do Cinema. Esta revisão visa, principalmente, simplificar os procedimentos de licenciamento, alinhando-os com a directriz de desburocratização em curso na Administração Pública do país. Entre as mudanças, destaca-se a facilitação do licenciamento eletrónico, tornando-o mais rápido e acessível ao cidadão.
Além da isenção das taxas de autorização para filmagem de vídeo clipes, o novo decreto reduz os custos de cedência de excertos de imagens do arquivo nacional de filmes para produtoras nacionais e estrangeiras, isenta as taxas de pesquisa ou pré-produção de rodagem nacional e elimina a taxa de visionamento para as salas de cinema. Estas medidas representam um incentivo substancial para a produção audiovisual e cinematográfica em Moçambique, aliviando os encargos financeiros para os profissionais do setor.
O Ministério da Cultura e Turismo destacou que a revisão do decreto significa um aumento no investimento público para promover a produção audiovisual e cinematográfica nacional. Esta mudança é vista como uma forma de encorajar o desenvolvimento da indústria musical e cinematográfica, proporcionando melhores condições para a criação e distribuição de conteúdos culturais.
A revisão do decreto foi resultado de um extenso processo de consulta com os principais intervenientes da cadeia de valor do audiovisual e cinema em todo o território nacional, além de consultas a especialistas internacionais com conhecimento na área. Esta abordagem colaborativa assegura que as mudanças adotadas estejam em consonância com as melhores práticas globais e as necessidades locais.
